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Termos e Condições de Utilização

Identificação

Este site é gerido por:

Titular
Mónica Margarida Leite Lopes dos Santos
NIF
192 461 443
Domicílio profissional
Rua Dr. João Semana, n.º 183, 3880-067 Ovar
Designação comercial
Mónica Santos – Seguros e Serviços Financeiros
Contactos
geral@monicasantoscontabilidade.pt | 961 449 141

Objeto e aceitação

Os presentes termos regulam a utilização deste website informativo sobre serviços de contabilidade, apoio fiscal e mediação de seguros. Ao navegar no site, utilizar o formulário de contacto ou agendar uma conversa, o utilizador aceita estes termos na íntegra.

Natureza da informação

O conteúdo deste site é de caráter genérico e informativo, não constituindo proposta contratual, garantia de resultados nem aconselhamento técnico personalizado. A prestação de serviços de contabilidade e consultoria fiscal é formalizada mediante contrato escrito específico, definindo âmbito, honorários e obrigações. No âmbito dos seguros, a aceitação e emissão dependem de aprovação prévia da respetiva empresa seguradora, vigorando as condições gerais e particulares da apólice contratada.

Marcação de reuniões e contactos

A marcação de reunião online constitui um pedido de agendamento para uma conversa de diagnóstico inicial sem compromisso de contratação. As marcações, reagendamentos e cancelamentos online requerem uma antecedência mínima de 48 horas. Para qualquer alteração com menor antecedência ou imprevisto urgente, o contacto deve ser feito diretamente pelo telefone 961 449 141.

Utilização do site e segurança

O utilizador compromete-se a utilizar o website de forma lícita e a disponibilizar dados de contacto fidedignos. Não devem ser transmitidos através do formulário deste site quaisquer credenciais de acesso (nomeadamente senhas da Autoridade Tributária ou Segurança Social), documentos confidenciais ou dados de saúde. A partilha desses elementos ocorre exclusivamente após o início da relação profissional, através dos canais seguros especificamente indicados.

Propriedade intelectual

A estrutura, textos, logótipo, imagens e elementos de identidade gráfica deste site pertencem a Mónica Santos e encontram-se protegidos pela legislação de direitos de autor e propriedade industrial. É permitida a sua consulta para fins pessoais, sendo estritamente proibida qualquer reprodução, cópia ou distribuição sem autorização prévia por escrito.

Responsabilidade

São envidados esforços contínuos para manter a informação rigorosa e atualizada, não sendo todavia garantida a imunidade a eventuais incorreções temporárias ou interrupções técnicas. Mónica Santos não se responsabiliza por decisões tomadas exclusivamente com base em leituras genéricas do site, nem pelos conteúdos ou práticas de privacidade de plataformas externas hiperligadas.

Dados pessoais, cookies e sigilo profissional

O tratamento de dados recolhidos no site segue o disposto na Política de Privacidade e na Política de Cookies. No exercício da atividade de contabilidade e mediação de seguros, todos os assuntos confiados encontram-se sujeitos a rigoroso dever de sigilo profissional e deontológico.

Reclamações e resolução de litígios

Em caso de insatisfação, o cliente pode apresentar reclamação através do Livro de Reclamações Eletrónico (livroreclamacoes.pt).

Lei aplicável e jurisdição

Os presentes termos regem-se pela lei portuguesa, sendo competentes os tribunais da comarca de Aveiro para dirimir eventuais litígios que não sejam resolvidos por via arbitral.

Atualizações

Estes termos podem ser revistos para refletir alterações operacionais ou legislativas. A versão aplicável é a que estiver publicada no momento da consulta.

Última atualização: 11 de novembro de 2026.